TERMO DE GARANTIA DO EQUIPAMENTO
Prezado cliente, gostaria de agradecer e parabenizá-lo pela aquisição do inversor
solar APOLLO. Empresa brasileira, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Temos mais de 15 anos de mercado, com profissionais altamente capacitados e
especializados.
Nosso inversor APOLLO foi desenvolvido para ser utilizado com energia solar e/ ou
gerador, e/ou rede 220V/380V, verificar previamente a especificação técnica do
produto adquirido. Este produto funciona principalmente com motores assíncronos;
trifásicos; 220V/380V, podendo trabalhar exclusivo solar ou híbrido com a rede ou
gerador. É importante salientar a necessidade de dar preferência a energia solar.
O inversor de frequência APOLLO possui um prazo de garantia de 12 (doze) meses,
contando a partir da data de aquisição pelo consumidor, conforme registrada na Nota
Fiscal de venda. Esta garantia é dividida em Garantia Legal e Garantia Contratual. A
Garantia Legal, estabelecida pelo Art. 26, inciso II, do Código de Defesa do
Consumidor (Lei 8.078 de 1990), corresponde aos primeiros 90 (noventa) dias de
garantia e é um direito do consumidor.
A Garantia Contratual é uma garantia adicional aos 03 (três) primeiros meses, na qual
a Renovar Comércio Ltda, oferece mais 09 (nove) meses de garantia para problemas
decorrentes de defeitos de fabricação do produto. Para usufruir da Garantia Legal ou
Contratual, é fundamental utilizar o produto conforme as instruções constantes no
manual e possuir a Nota Fiscal e o número de série do produto.
O inversor acima descrito, é garantido pela Renovar Comércio Ltda, empresa inscrita
sob o CNPJ 07.240.891/0001-00 NA FORMA AQUI ESTABELECIDA:
1) Como distribuidor do equipamento acima especificado, garantia contra qualquer
defeito de material ou de fabricação, apresentado no prazo de até 12 (doze) meses.
Incluindo neste prazo garantia legal de 03 (três) meses. O cliente deverá entrar em
contato com a Renovar Comércio Ltda para realização do procedimento de garantia.
2) Limita-se a responsabilidade da Renovar, em substituir as peças defeituosas do
equipamento desde que constatada falha em condições normais de uso.
3) A presente garantia ficará sem efeito, se qualquer das condições de instalação e
operação constantes no MANUAL DE INSTALAÇÃO E INSTRUÇÃO BÁSICO forem
modificadas/alteradas sem prévia a Renovar Comércio Ltda. Nenhuma garantia se
aplica a outro que não o primeiro usuário final.
4) Esta garantia exclui:
4.1) Custo de retirada e reinstalação do equipamento, bem como de transporte à
fábrica ou assistência técnica mais próxima;
4.2) Danos de qualquer agente da natureza, bem como defeitos oriundos de casos
fortuitos e acidentes;
4.3) Danos de qualquer espécie consequentes de problemas do equipamento, bem
como reembolso por perdas causadas pela interrupção na operação do mesmo;
4.4) Equipamentos que apresentem sinais de terem sido violados, instalados ou
consertados por pessoa não autorizadas pela Renovar Comércio Ltda;
4.5) Os equipamentos e acessórios não distribuidos pela Renovar Comércio Ltda,
são garantidos até onde previsto na garantia do próprio fabricante original.
5) O produto adquirido precisa ser inspecionado imediatamente após a sua entrega,
observando atentamente todas as suas características, ajuste, operação e
manutenção. O produto será considerado aceito e automaticamente aprovado pelo
cliente, quando não houver manifestação por escrito ou digital, sobre problemas
técnicos ou arrependimento, quando cabível, no prazo máximo de 07 (sete) dias
úteis após a data de entrega;
6) Para ter direito à garantia, o cliente deve atender às especificações dos
documentos técnicos da RENOVAR e às normas e regulamentações vigentes no
país, tais como a Norma Técnica ABNT NBR 5410, NBR 16.690 e outras que
abrangem o sistema eletrotécnico e fotovoltaico para instalação do
equipamento;
7) Na ocorrência de anomalia com o produto, a Renovar deverá ser informada por
escrito ou nos canais de atendimento da Renovar Comércio Ltda, imediatamente
após a constatação da anomalia, devendo o informante detalhar como a anomalia
se manifesta (ruídos, luzes indicadoras acesas ou piscando, etc.) e enviar fotos e
vídeos que demonstrem nitidamente o local de instalação do equipamento e a
instalação elétrica do produto, além de outro procedimento de qualquer informação
ou procedimento que poderá ser solicitado pelo profissional responsável
designado pela Renovar;
8) Sendo constatado problemas técnicos do produto, o equipamento deverá ser
encaminhado para o endereço da Renovar Comércio Ltda, indicado
antecipadamente por um de nossos responsáveis, a ser enviada por meio dos
Correios/Transportadora, acompanhada de todas as vias da Nota Fiscal e de todos
os manuais e acessórios, juntamente com uma declaração descrevendo o defeito.
Os produtos serão submetidos a uma análise técnica. Se for constatado algum
defeito, o produto será reparado ou substituído por um modelo idêntico ou similar,
com as mesmas funcionalidades do produto com defeito. A análise e o envio do
produto reparado ou substituído será realizado dentro de 30 (trinta) dias úteis,
contados a partir do recebimento do produto defeituoso.
Esta garantia cobre apenas defeitos de fábrica dos equipamentos descritos,
quando utilizados de maneira normal e de acordo com as instruções fornecidas
nos manuais de operação. Os equipamentos devem apresentar defeitos nas
funções para as quais foram projetados.
Esta garantia será automaticamente anulada caso os equipamentos sejam
reparados por pessoas não autorizadas, sofram danos resultantes de mau uso,
sejam maltratados, danificados por fenômenos naturais, estejam sujeitos a
variações de tensão elétrica ou sobrecarga acima das especificações, ou qualquer
outra ocorrência resultante do uso inadequado por parte do usuário.
9) A presente garantia não abrange o desgaste normal dos produtos ou
equipamentos, nem os danos decorrentes de operação ou instalação indevida,
negligente ou em desacordo com as especificações do produto,
ajustes/parametrização incorreta quando aplicável, manutenção ou armazenagem
inadequada, instalações de má qualidade ou influências de natureza química,
eletroquímica, elétrica, mecânica ou atmosférica (raios) ou ainda, mal uso ou
instalação inadequada do produto;
10) Ficam excluídas da responsabilidade por defeitos as partes ou peças consideradas
de consumo, tais como partes de borracha ou plástico, filtros de ar, bulbos
incandescentes, fusíveis, protetores contra surtos, etc.